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PL 2717/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Fred Costa - PATRI/MG

Apresentação
08/05/2019

Ementa
"Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2023 Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019) 02/09/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2024) 18/04/2024
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2024) 29/08/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024). 12/12/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/11/2024 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
27/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde
Comissão de Trabalho (CTRAB) 27/08/2024 - Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

27/11/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Alexandre Lindenmeyer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2717/2019, pelo Deputado Fred Costa PATRI, que:"'Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.'". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/19 PÁG 131. Inteiro teor
27/05/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1583/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves PP, que:"Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2717/2019, de autoria do Deputado Fred Costa, ao Projeto de Lei nº 2304/2019, de autoria do Deputado Giovani Cherini". Inteiro teor
10/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1696/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL nº 2717/2019 do PL nº 2304/2019". Inteiro teor
29/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
30/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)
11/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Nazif, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor
16/04/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
17/04/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2024)
08/05/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
27/08/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
28/08/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2024)
12/09/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/11/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Evair Vieira de Melo, pelo Deputado Sanderson.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
  • Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
03/12/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSAUDE.
03/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A.
10/12/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
11/12/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024).
19/12/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
07/05/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC).
03/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 228/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.717/20219, que dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia". Inteiro teor
10/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Aprovado o requerimento nº 228/2025,do Sr. Eduardo Velloso que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2.717/20219, que dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
25/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 259/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Requer aditamento ao Requerimento 228/2025 CSAUDE, para que sejam incluídos no rol de convidados o Conselho Federal de Nutrição e a União Nacional dos Esteticistas e Técnicos em Estética - UNESTE". Inteiro teor
01/10/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Aprovado o requerimento nº 259/2025,do Sr. Eduardo Velloso que requer aditamento ao Requerimento 228/2025 CSAUDE, para que sejam incluídos no rol de convidados o Conselho Federal de Nutrição e a União Nacional dos Esteticistas e Técnicos em Estética - UNESTE.
02/02/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Audiência Pública realizada em 11/11/2025.
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  • 27/11/2024 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/10/2024 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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