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REQ 143/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação:

Acessóri a de: PEC 6/2019


Identificação da Proposição

Apresentação
08/05/2019

Ementa
Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Com os seguintes convidados: JAYME DE OLIVEIRA - Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros; PEDRO PAULO COELHO - Presidente da ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; FELIPE SANTA CRUZ - Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI - Presidente da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República; FERNANDO MARCELO MENDES - Presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil; LEANDRO CERQUEIRA LIMA - Presidente da ABC - Associação Brasileira de Criminalística; EDVANDIR FELIX DE PAIVA - Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; ANTÔNIO COELHO - Presidente da AGTBRASIL- Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil; CREUSA CAMELIER - Presidente da AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; WALLACE FRANÇA DE MELO - APCN - Associação das Polícias do Congresso Nacional; CLAUDIO VIEIRA MENDES - Presidente da CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais; ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ - Presidente da COBRAPOL - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; CARLOS EDUARDO BENITO JORGE - Presidente da ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; CLOVIS ROBERTO PEREIRA - Presidente da FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; VIVIANE DA ROSA - Presidente da FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS - Presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais; ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO - Presidente da FENAPPI - Federação dos Peritos em Papiloscopia e Identificação; DEOLINDO PAULO CARNIEL - Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FERNANDO ANUNCIAÇÃO - Presidente da FENASPEN - Federação Nacional dos Servidores Penitenciários; FREDERICO FERRAZ VIEIRA DE FRANÇA - Presidente da OPB - Ordem dos Policiais do Brasil; CARLOS ANTONIO TERRA ESTRELA - Presidente da ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência; CLAYTON MORAES BARROS - Presidente da UNIPOL - União Nacional das Policiais Legislativas; e ROBERTO CONDE - Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )
Aprovado, sendo parcialmente prejudicado em relação aos convidados: JAYME DE OLIVEIRA - Presidente da AMB, PEDRO PAULO COELHO – Presidente da ANADEP e FERNANDO MARCELO MENDES – Presidente da AJUFE, em decorrência da aprovação do REQ 16/19; FELIPE SANTA CRUZ -  Presidente da OAB, em decorrência da aprovação do REQ 2/19; e EDVANDIR FELIX DE PAIVA – Presidente da ADPF, ANTÔNIO COELHO – Presidente da AGTBRASIL, WALLACE FRANÇA DE MELO – APCN, ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ – Presidente da COBRAPOL, CLOVIS ROBERTO PEREIRA - Presidente da FENAGUARDAS e LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS – Presidente da FENAPEF, em decorrência da aprovação do REQ 51/16.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 143/2019, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Com os seguintes convidados: JAYME DE OLIVEIRA - Presidente da AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros; PEDRO PAULO COELHO - Presidente da ANADEP - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos; FELIPE SANTA CRUZ - Presidente da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI - Presidente da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República; FERNANDO MARCELO MENDES - Presidente da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil; LEANDRO CERQUEIRA LIMA - Presidente da ABC - Associação Brasileira de Criminalística; EDVANDIR FELIX DE PAIVA - Presidente da ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; ANTÔNIO COELHO - Presidente da AGTBRASIL- Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil; CREUSA CAMELIER - Presidente da AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; WALLACE FRANÇA DE MELO - APCN - Associação das Polícias do Congresso Nacional; CLAUDIO VIEIRA MENDES - Presidente da CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais; ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ - Presidente da COBRAPOL - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; CARLOS EDUARDO BENITO JORGE - Presidente da ADEPOL - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; CLOVIS ROBERTO PEREIRA - Presidente da FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; VIVIANE DA ROSA - Presidente da FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS - Presidente da FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais; ANTÔNIO MACIEL AGUIAR FILHO - Presidente da FENAPPI - Federação dos Peritos em Papiloscopia e Identificação; DEOLINDO PAULO CARNIEL - Presidente da FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FERNANDO ANUNCIAÇÃO - Presidente da FENASPEN - Federação Nacional dos Servidores Penitenciários; FREDERICO FERRAZ VIEIRA DE FRANÇA - Presidente da OPB - Ordem dos Policiais do Brasil; CARLOS ANTONIO TERRA ESTRELA - Presidente da ASBIN - Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência; CLAYTON MORAES BARROS - Presidente da UNIPOL - União Nacional das Policiais Legislativas; e ROBERTO CONDE - Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás.

    ". Inteiro teor
14/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" ( PEC00619 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, sendo parcialmente prejudicado em relação aos convidados: JAYME DE OLIVEIRA - Presidente da AMB, PEDRO PAULO COELHO – Presidente da ANADEP e FERNANDO MARCELO MENDES – Presidente da AJUFE, em decorrência da aprovação do REQ 16/19; FELIPE SANTA CRUZ -  Presidente da OAB, em decorrência da aprovação do REQ 2/19; e EDVANDIR FELIX DE PAIVA – Presidente da ADPF, ANTÔNIO COELHO – Presidente da AGTBRASIL, WALLACE FRANÇA DE MELO – APCN, ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ – Presidente da COBRAPOL, CLOVIS ROBERTO PEREIRA - Presidente da FENAGUARDAS e LUÍS ANTÔNIO DE ARAÚJO BOUDENS – Presidente da FENAPEF, em decorrência da aprovação do REQ 51/16.
Sessões e Reuniões
  • 14/05/2019 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária