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REC 90/1996 Inteiro teor
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Cardoso - PSB/RJ

Apresentação
01/08/1995

Ementa
Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca do momento da apreciação preliminar em Plenário das emendas aditivas, modificativas e substitutivas oferecidas pela CCJR à PEC-0.033/95, do Poder Executivo. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM) (SEM EFEITO SUSPENSIVO)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
01/08/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 13 08 96 PAG 22428 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP ALEXANDRE CARDOSO.
01/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 95, PARAGRAFO
    OITAVO DO RI.
01/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 13 08 96 PAG 22428 COL 01.
13/08/1996

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
    DCD 15 11 96 PAG 30025 COL 02.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
28/06/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP LUIZ ANTONIO FLEURY.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
18/09/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator
27/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 388 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 13/12/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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