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PFC 10/2019 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcel van Hattem - NOVO/RS

Apresentação
07/05/2019

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/05/2019 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Recebido o Aviso nº 697 - GP/TCU, de 18 de setembro de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1647/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas, ao apreciar o TC-020.984/2019-7.
O autor da Proposta de Fiscalização e Controle foi notificado.
A Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida.
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 42/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Marcel Van Hattem, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "com auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas". Inteiro teor
07/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 10/2019, pelo Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle nos contratos de concessão do Polo Rodoviário de Pelotas". Inteiro teor
09/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/05/19 PÁG 198. Inteiro teor
10/05/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
13/05/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
28/05/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), pela implementação. Inteiro teor
02/07/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Relator, Dep. Carlos Jordy, deixou de ser membro da Comissão
04/07/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 245/2019, da Liderança do PSL, indica o Deputado Carlos Jordy para membro titular da Comissão.
10/07/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
10/07/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ)
11/07/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ecaminha Ofício nº 95/2019 ao TCU com cópia do Relatório Prévio aprovado pela CFFC, para implementação da PFC.
16/07/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 433 - GP/TCU, de 12/07/2019, informando que a PFC nº 10/2019 foi autuada no processo TC 020.984/2019-7.
19/12/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 1037 - GP/TCU, de 18/12/2019, encaminha cópia do Acórdão nº 3052/2019 nos autos do processo nº TC 020.984/2019-7, referente à PFC nº 10/2019. Inteiro teor
24/04/2020

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido aviso n. 355 - GP-TCU com copia do Acõrdão 833/2020, proferido nos autos do TC -020.984/2019-7.
04/05/2020

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 355 - GP/TCU, de 24/04/2020, encaminha cópia do Acórdão nº 883/2020, nos autos do processo nº TC 020.984/2019-7, referente à PFC nº 10/2019. Inteiro teor
19/06/2020

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n 714-GP/TCU de 19/6/2020 com copia do Despacho proferido nos autos do TC-020.984/2019-7.
10/03/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Carlos Jordy, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
11/05/2021

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/12/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 1081/23-GP-TCU, de 18/12/2023, que envia cópia do Acórdão nº 2501/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 06/12/2023, ao apreciar o TC-020.984/2019-7, os embargos de declaração, o pedido de reexame e os agravos, interpostos, respectivamente, em face dos Acórdãos nºs 170/2021, 883/2020 e 2.275/2021. Inteiro teor
19/09/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso nº 697 - GP/TCU, de 18 de setembro de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 1647/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório, Voto e Instrução Técnica) proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas, ao apreciar o TC-020.984/2019-7.
    O autor da Proposta de Fiscalização e Controle foi notificado.
    A Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/07/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões