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REQ 51/2019 CDHM Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)


Identificação da Proposição

Apresentação
03/05/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Viação e Transportes e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a regulamentação das pistas de pouso em terras indígenas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que: "
Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Viação e Transportes e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a regulamentação das pistas de pouso em terras indígenas.
".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/05/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que: "
    Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Viação e Transportes e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater a regulamentação das pistas de pouso em terras indígenas.
    ". Inteiro teor
08/05/2019

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscreve a Deputada Joenia Wapichana.
Sessões e Reuniões
  • 08/05/2019 - 14h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Ordinária