REQ 49/2019 CDHM Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
30/04/2019

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta do governo de isentar de punição proprietários rurais que cometerem crimes em defesa da propriedade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2019 DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2019, pelo Deputado Rogério Correia (PT-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta do governo de isentar de punição proprietários rurais que cometerem crimes em defesa da propriedade". Inteiro teor
08/05/2019

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ( CDHM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
Sessões e Reuniões
  • 08/05/2019 - 11h00

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Reunião Deliberativa Ordinária