Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

REQ 3/2019 CMO Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Hildo Rocha - MDB/MA

Apresentação
29/04/2019

Ementa
Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Economia sobre a projeção atual para cumprimento da Regra de Ouro de que trata o art. 167, III, da Constituição Federal, como subsídio à análise do PLN 04/2019-CN.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/05/2019	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Aprovado na 1º Reunião Ordinária em 7.5.2019, transformado em Pedido de Informação e alterado, tendo em vista a subscrição pelos Deputados: Cacá Leão, Nelson Pellegrino, Bohn Gass e Domingos Neto.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
29/04/2019	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Economia sobre a projeção atual para cumprimento da Regra de Ouro de que trata o art. 167, III, da Constituição Federal, como subsídio à análise do PLN 04/2019-CN". Inteiro teor
07/05/2019	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado na 1º Reunião Ordinária em 7.5.2019, transformado em Pedido de Informação e alterado, tendo em vista a subscrição pelos Deputados: Cacá Leão, Nelson Pellegrino, Bohn Gass e Domingos Neto.
22/05/2019	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Encaminhado o Of. Sec. n. 16/2019/CMO, de 20.05.2019, ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, que requer informações sobre a projeção atual para cumprimento da Regra de Ouro de que trata o art. 167, III, da Constituição Federal, como subsídio à análise do PLN 04/2019-CN.
28/05/2019	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Recebido o OFÍCIO SEI Nº 179/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 28.05.2019, do Gabinete do Ministro da Economia para o Secretário da CMO, Walbinson Tavares de Araújo, em resposta ao Requerimento de Informação nº 3/2019/CMO sobre a projeção atual para cumprimento da Regra de Ouro de que trata o art. 167, inciso III, da CF, como subsídio à análise do PLN 04/2019-CN. Anexo, cópia do Despacho S/N, de 27.05.2019, que encaminha a Nota Conjunta nº 2/2019/SOF/STN/FAZENDA-ME, de 27.05.2019, elaborado pela Secretaria Especial da Fazenda. Inteiro teor Encaminhado o Of. Sec. n. 17/2019/CMO, de 28.05.2019, ao Dep. Hildo Rocha, em anexo, cópia do OFÍCIO SEI Nº 179/2019/CODEP/AAP/GME-ME, de 28.05.2019, do Gabinete do Ministro da Economia em resposta ao Requerimento de Informação nº 3/2019/CMO.