REQ 31/2019 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/04/2019

Ementa
Solicita a realização de reunião de audiência pública para debater o tratamento que as autoridades públicas recomendam às instituições financeiras em sua relação de consumo com Pessoas Expostas Politicamente (PEP), nos termos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/05/2019 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2019, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Solicita a realização de reunião de audiência pública para debater o tratamento que as autoridades públicas recomendam às instituições financeiras em sua relação de consumo com Pessoas Expostas Politicamente (PEP), nos termos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998". Inteiro teor
08/05/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Vinicius Carvalho (PRB-SP).
  • Aprovado
Sessões e Reuniões
  • 08/05/2019 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária