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REQ 30/2019 CDC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Jorge Braz - PRB/RJ

Apresentação
25/04/2019

Ementa
Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Proteção de Dados do Consumidor no Brasil

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
08/05/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Aprovado substituindo a Sra. Sofhia Vial pelo atual presidente do ProconsBrasil; incluindo, a pedido da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o Sr. Leandro Alvarenga Miranda, autor do Livro: a Proteção de dados pessoais e o paradigma da privacidade; e o Sr. Arthur Rollo, Presidente do Inadec, acatando o Req. 34/2019, do Dep. Celso Russomanno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/04/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2019, pelo Deputado Jorge Braz (PRB-RJ), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Proteção de Dados do Consumidor no Brasil". Inteiro teor
07/05/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o nº 30/2019, a fim de debater a proteção de dados do consumidor no Brasil, de autoria do Sr. Deputado Jorge Braz". Inteiro teor
08/05/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (PRB-RJ) e Dep. Felício Laterça (PSL-RJ). Aprovado substituindo a Sra. Sofhia Vial pelo atual presidente do ProconsBrasil; incluindo, a pedido da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o Sr. Leandro Alvarenga Miranda, autor do Livro: a Proteção de dados pessoais e o paradigma da privacidade; e o Sr. Arthur Rollo, Presidente do Inadec, acatando o Req. 34/2019, do Dep. Celso Russomanno.
08/05/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Celso Russomanno que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que tramita sob o nº 30/2019, a fim de debater a proteção de dados do consumidor no Brasil, de autoria do Sr. Deputado Jorge Braz.
18/06/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Primeira Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Luciano Benetti Timm, Secretário Nacional do Consumidor - Senacon; Altair Olivo Santin, Coordenador da Comissão Especial em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais - CESeg Sociedade Brasileira de Computação; Filipe de Araújo Vieira, Presidente da Associação Brasileira de Procons - ProconsBrasil e Amanda Flávio de Oliveira Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Diretora da Comissão Permanente de Concorrência do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcom
13/08/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Segunda Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Luciano Benetti Timm, Secretário Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça; Renata Ruback dos Santos, Assessora Jurídica do Instituto Municipal de Defesa do Consumidor - Procon Carioca; Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, Diretor-Adjunto do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp; Renato César de Araújo Porto, Conselheiro do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon; e Leandro Alvarenga Miranda , Autor do livro: A Proteção de Dados Pessoais e o Paradigma da Privacidade
17/09/2019	Defesa do Consumidor ( CDC ) Terceira audiência pública realizada com as presenças dos seguintes convidados: Paulo Roberto Binicheski - Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON; Henrique Lian - Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Proteste; e Arthur Rollo - Presidente do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Inadec. Arquivada