REC 19/2019 => REQ 1038/2019 => PEC 37/2019
Inteiro teor
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Daniel Silveira - PSL/RJ
Apresentação
25/04/2019
Ementa
Recurso contra a decisão de indeferimento da retirada de assinatura da PEC 37/2019.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/05/2019 | Não conheço do Recurso em epígrafe, por não haver previsão regimental. Pelo mesmo motivo, torno sem efeito o despacho proferido em 23 de abril de 2019 no Recurso n. 15/2019 e dele não conheço. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 06/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|