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REQ 1313/2019 => PL 987/2011 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Heitor Freire - PSL/CE

Apresentação
24/04/2019

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 987, de 2011, para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/05/2019 Defiro o Requerimento n. 1.313/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 987/2011, para incluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 987/2011: à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1313/2019, pelo Deputado Heitor Freire PSL, que:"Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 987, de 2011, para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT)". Inteiro teor
17/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.313/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 987/2011, para incluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 987/2011: à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
17/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/05/2019
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