PL 2466/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
23/04/2019

Ementa
Institui o mês "Maio Laranja", dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2021 Defiro o Requerimento n. 979/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.466/2019 e seus apensados, Projetos de Lei n. 2.818/2019 e n. 2.828/2019, do Projeto de Lei n. 1.022/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.466/2019 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e à decisão das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.466/2019: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2021 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Realizar o encaminhamento do PL-2466/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
27/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 515/2021/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 26/05/2021 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1. Inteiro teor

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) 26/05/2021 - Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1. Inteiro teor



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2466/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Institui o mês 'Maio Laranja', dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

    NOVA EMENTA: Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes". Inteiro teor
07/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1380/2019, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.466/2019.
    ". Inteiro teor
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1022/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2818/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2828/2019. Inteiro teor
28/05/2019

CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-2818/2019, PL-2828/2019 apensadas.
28/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/19 PÁG 486. Inteiro teor
20/12/2019

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1022/2019
04/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 367/2020, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2466, de 2019 e seus apensados, do Projeto de Lei 1022, de 2019. ". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 367/2020, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 367/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.466/2019 e n. 1.022/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
06/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 979/2021, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Solicita o desapensamento do Projeto de Lei nº 2466, de 2019, e seus apensados, do Projeto de Lei nº 1022, de 2019. ". Inteiro teor
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 979/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.466/2019 e seus apensados, Projetos de Lei n. 2.818/2019 e n. 2.828/2019, do Projeto de Lei n. 1.022/2019. Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.466/2019 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e à decisão das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.466/2019: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)]. Inteiro teor
18/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 1090/2021, pelos Deputados Celina Leão (PP/DF) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Institui o mês 'Maio Laranja', dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes". Inteiro teor
25/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 1380/2019 do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.466/2019.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1380/2019 => PL 2466/2019.
25/05/2021

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Realizar o encaminhamento do PL-2466/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • Realizar o encaminhamento do PL-2466/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
25/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP)
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP). Inteiro teor
26/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP). Inteiro teor
26/05/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2466/19 e seus apensados PL 2818/19 e 2828/19, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui
    pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2466/19 e seus apensados PL 2818/19 e 2828/19, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Familia. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
  • Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda nº 1. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2466, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Em consequência, ficam prejudicadas a apreciação da Proposição inicial; das apensadas; e da Emenda apresentada.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2466-A/2019).
26/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.818/2019 e 2.828/2019, apensados, em face das suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.466, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 26/5/2021 - 13h55 - 57ª Sessão).
26/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP). Inteiro teor
  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). Inteiro teor
  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP). Inteiro teor
27/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
27/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 515/2021/SGM-P. Inteiro teor