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Situação: Arquivada

Acessório de:

PL 5182/2019

Identificação da Proposição

Autor
Luisa Canziani - PTB/PR

Apresentação
23/04/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir Arranjos Federativos de Educação.

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
06/12/2019	Comissão de Educação ( CE ) Arquivado

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/04/2019	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 116/2019, pela Deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir Arranjos Federativos de Educação". Inteiro teor
24/04/2019	Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado
20/11/2019	Comissão de Educação ( CE ) Aprovado o aditamento, feito pela autora do REQ, Dep Luisa Canziani, para inclusão de Soraya Regina Gasparetto Lunardi, Eduardo Deschamps, Karla Janys Lima Nascimento e Mozart Neves Ramos como convidados da Audiência Pública.
05/12/2019	Comissão de Educação ( CE ) Audiência pública realizada.
06/12/2019	Comissão de Educação ( CE ) Arquivado

REQ 116/2019 CE