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PL 2304/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Apresentação
16/04/2019

Ementa
Altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
16/05/2019	Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)	10/06/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)	17/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2024)	24/09/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
19/03/2025	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
19/09/2024	Comissão de Educação ( CE ) Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.038/2019, apensado, com substitutivo.

Apensados

Apensados ao PL 2304/2019 ( 2 )

PL 4038/2019

PL 4038/2019

Autor: Julio Cesar Ribeiro

Ementa: Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para dispor sobre a responsabilidade técnica das clínicas de estética.
, PL 553/2025

PL 553/2025

Autor: Alberto Fraga

Ementa: Altera a Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, para incluir o reconhecimento dos esteticistas como profissionais de saúde de nível superior, e a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para resguardar as competências desses profissionais, e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	19/09/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.038/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Saúde
Comissão de Trabalho

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/04/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2304/2019, pelo Deputado Giovani Cherini PR, que:"Altera o art. 8º e acrescenta e altera incisos ao art. 6º da Lei nº 13.643, de 3 de abril de 2018, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética". Inteiro teor
16/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/19 PÁG 111. Inteiro teor
20/05/2019	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
28/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1583/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves PP, que:"Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2717/2019, de autoria do Deputado Fred Costa, ao Projeto de Lei nº 2304/2019, de autoria do Deputado Giovani Cherini". Inteiro teor
06/06/2019	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
07/06/2019	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)
10/06/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1696/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS), que: "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do PL nº 2717/2019 do PL nº 2304/2019". Inteiro teor
18/06/2019	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/07/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4038/2019. Inteiro teor
10/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
31/01/2023	Comissão de Educação ( CE ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
16/03/2023	Comissão de Educação ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
13/09/2023	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do REQ n. 201/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019. ". Inteiro teor
20/09/2023	Comissão de Educação ( CE ) Aprovado requerimento n. 201/2023 da Sra. Rogéria Santos que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.
19/09/2024	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.038/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
23/09/2024	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/09/2024)
29/10/2024	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/03/2025	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rogéria Santos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
21/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-553/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-553/2025 à proposição PL-2304/2019.