REC 73/2000 Inteiro teor
Recurso


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
24/02/2000

Ementa
Recorre ao Plenário contra a Decisão da Presidência que determinou a devolução aos requerentes de Requerimento solicitando representação contra atos do Presidente da República.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
24/02/2000 DESPACHO A CCJR (ARTIGO 137, PARAGRAFO OITAVO DO RI).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO RECURSO PELO
    DEP MILTON TEMER.
24/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ARTIGO 137, PARAGRAFO OITAVO DO RI).
28/06/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDUARDO PAES.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
22/03/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
17/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Cezar Schirmer
18/04/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Designado Relator: Dep. Cezar Schirmer
14/09/2001

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 11/03/2003 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária