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EMC-A 1 CE => PL 4161/2015 Inteiro teor
Emenda Adotada pela Comissão


Situação:

Acessóri o de: PL 4161/2015


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Educação

Apresentação
10/04/2019

Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2019 Comissão de Educação ( CE )
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor