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REQ 1144/2019 => PL 222/2019 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Roberto Alves - PRB/SP

Apresentação
10/04/2019

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei 222 de 2019 para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2019 Defiro o Requerimento n. 1.144/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 222/2019, para incluir a análise pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Outrossim, revejo, de ofício, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 222/2019, para: excluir o exame pela Comissão de Cultura, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD; e incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 222/2019: à CCTCI e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1144/2019, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 222 de 2019 para a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". Inteiro teor
29/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 1.144/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 222/2019, para incluir a análise pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Outrossim, revejo, de ofício, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 222/2019, para: excluir o exame pela Comissão de Cultura, porque a matéria versada na proposição não se enquadra no campo temático da Comissão, delimitado no inciso XXI do art. 32 do RICD; e incluir a análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 222/2019: à CCTCI e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].. Inteiro teor
29/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 30/04/2019
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