PAR 1 MPV85918 => MPV 859/2018 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Mista da MPV 858/2018

Apresentação
09/04/2019

Ementa
PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 859/2018, sobre a Medida Provisória nº 859, de 2018, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2019 MPV85918 ( MPV85918 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV85918, pela Comissão Mista da MPV 858/2018.

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2019

MPV85918 ( MPV85918 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV85918, pela Comissão Mista da MPV 858/2018. Inteiro teor