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VTS 1 CCJC => PEC 6/2019 Inteiro teor
Voto em Separado


Situação:

Acessóri a de: PEC 6/2019


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
09/04/2019

Ementa
Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor