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REQ 33/2019 CCJC => PL 573/2011 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Maria do Rosário - PT/RS

Apresentação
04/04/2019

Ementa
Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública, com o tema: "Apologia à ditadura militar de 1964 como violação de princípios, fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição de 1988 " e o debate acerca do PL 573/2011, nesta Comissão


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública, com o tema: 'Apologia à ditadura militar de 1964 como violação de princípios, fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição de 1988 ' e o debate acerca do PL 573/2011, nesta Comissão".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
04/04/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2019, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública, com o tema: 'Apologia à ditadura militar de 1964 como violação de princípios, fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição de 1988 ' e o debate acerca do PL 573/2011, nesta Comissão". Inteiro teor
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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