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REQ 17/2019 CDEICS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Glaustin da Fokus - PSC/GO

Apresentação
04/04/2019

Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/11/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista". Inteiro teor
10/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão do convidado João Sanzovo Neto, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.
07/05/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "inclui convidados na audiência pública do Requerimento n° 17/2019 para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista". Inteiro teor
08/05/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Aprovado requerimento do Sr. Glaustin Fokus que inclui convidados na audiência pública do Requerimento n° 17/2019 para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista
06/11/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Audiência realizada em 23.05.19
  • Arquivado.
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Sessões e Reuniões
  • 10/04/2019 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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