REQ 13/2019 CDU
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
José Ricardo - PT/AM
Apresentação
02/04/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Medida Provisória nº 868, de 2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Medida Provisória nº 868, de 2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/04/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
| 14/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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Sessões e Reuniões
- 10/04/2019 - 10h00
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião Deliberativa Ordinária