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PL 1930/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Heitor Freire - PSL/CE

Apresentação
02/04/2019

Ementa
Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril 2012, que declara Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/06/2019	Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.548/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.930/2019, para incluir a análise pela Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.930/2019: à CE, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)	17/05/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)	29/03/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/09/2023)	25/09/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
27/05/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
03/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.548/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.930/2019, para incluir a análise pela Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.930/2019: à CE, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]

Apensados

Apensados ao PL 1930/2019 ( 5 )

PL 2589/2019 (1)

PL 2589/2019

Autor: Caroline de Toni

Ementa: Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que declara o educador Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.
, PL 5057/2025

PL 5057/2025

Autor: Cabo Gilberto Silva

Ementa: Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012, que institui Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira.
, PL 3033/2019

PL 3033/2019

Autor: Carlos Jordy

Ementa: Declara São José de Anchieta patrono da educação brasileira e revoga a Lei nº Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012.
, PL 3664/2021

PL 3664/2021

Autor: Coronel Tadeu

Ementa: Declara Branca Alves de Lima patrona da educação brasileira e revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril de 2012
, PL 5058/2025

PL 5058/2025

Autor: Cabo Gilberto Silva

Ementa: Institui o Padre Manoel da Nóbrega como Patrono da Educação Brasileira, reconhecendo o pioneirismo de Nóbrega na fundação das primeiras escolas e instituições educacionais no país.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação
Comissão de Cultura

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/04/2019	SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1930/2019, pela Deputadoa Heitor Freire PSL, que:"Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril 2012, que declara Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira". Inteiro teor
06/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/05/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Recebimento pela CCULT.
07/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 553. Inteiro teor
09/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2589/2019. Inteiro teor
15/05/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG).
16/05/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)
23/05/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1548/2019, pelo Deputado Heitor Freire PSL, que:"Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.390, de 2019, para análise da Comissão de Educação". Inteiro teor
27/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3033/2019. Inteiro teor
29/05/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.548/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.930/2019, para incluir a análise pela Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.930/2019: à CE, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
05/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memo nº 69/2019-COPER à Comissão de Cultura, solicitando a devolução da proposição, em virtude de novo despacho. Inteiro teor
05/06/2019	Comissão de Cultura ( CCULT ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/06/2019	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE, com as proposições PL-2589/2019, PL-3033/2019 apensadas.
25/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
26/03/2021	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3664/2021. Inteiro teor
31/01/2023	Comissão de Educação ( CE ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Rosa Neide, deixou de ser membro da Comissão
21/09/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
22/09/2023	Comissão de Educação ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/09/2023)
09/10/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Glauber Braga, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/03/2024	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/05/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)
06/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apensação da proposição PL-5057/2025 à proposição PL-2589/2019. Apense-se a este(a) o(a) PL-5058/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-5058/2025 à proposição PL-1930/2019.