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PL 1930/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Apresentação
02/04/2019

Ementa
Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril 2012, que declara Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2019 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.548/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.930/2019, para incluir a análise pela Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.930/2019: à CE, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.548/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.930/2019, para incluir a análise pela Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.930/2019: à CE, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]
07/06/2019 Comissão de Educação ( CE )
Recebimento pela CE, com as proposições PL-2589/2019, PL-3033/2019 apensadas.

Apensados

Apensados ao PL 1930/2019 ( 2 )

  • PL 2589/2019
  • ;  PL 3033/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) -

Comissão de Cultura   ( CCULT ) -

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2019

Seção de Protocolo ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1930/2019, pela Deputadoa Heitor Freire PSL, que:"Revoga a Lei nº 12.612, de 13 de abril 2012, que declara Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira". Inteiro teor
06/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/05/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
07/05/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2019.
09/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/05/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG).
16/05/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)
23/05/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1548/2019, pelo Deputado Heitor Freire PSL, que:"Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.390, de 2019, para análise da Comissão de Educação". Inteiro teor
27/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

29/05/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.548/2019. Revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.930/2019, para incluir a análise pela Comissão de Educação. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.930/2019: à CE, à CCULT e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
05/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 69/2019-COPER à Comissão de Cultura, solicitando a devolução da proposição, em virtude de novo despacho. Inteiro teor
05/06/2019

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/06/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-2589/2019, PL-3033/2019 apensadas.