REQ 999/2019 => PL 4140/2012
Inteiro teor
Requerimento de Reconstituição de proposição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Finanças e Tributação
Apresentação
28/03/2019
Ementa
Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.140, de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/04/2019 | Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.140/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 02/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 4.140/2012, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
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| 02/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 02/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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