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REQ 6/2019 CLP Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer na Comissão de Legislação Participativa para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9.685 de 2019 e o Projeto de Lei 882/2019.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
01/04/2019 Legislação Participativa ( CLP )
Arquivado em razão da declaração de nulidade da deliberação da Comissão de Legislação Participativa, tomada na Reunião Ordinária do dia 27 de março de 2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 6/2019, pelos Deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e outros, que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer na Comissão de Legislação Participativa para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9.685 de 2019 e o Projeto de Lei 882/2019". Inteiro teor
27/03/2019

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscrito pelos Deputados Pompeo de Mattos e Reginaldo Lopes
27/03/2019

Legislação Participativa ( CLP )

29/03/2019

Legislação Participativa ( CLP )

01/04/2019

Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivado em razão da declaração de nulidade da deliberação da Comissão de Legislação Participativa, tomada na Reunião Ordinária do dia 27 de março de 2019.
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Sessões e Reuniões
  • 27/03/2019 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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