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PL 1735/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Mauro Nazif - PSB/RO

Apresentação
26/03/2019

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/05/2019	Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)	13/05/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)	19/04/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2024)	27/05/2024

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/09/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).
20/05/2024	Comissão de Educação ( CE ) Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE)	20/05/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Trabalho

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/03/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1735/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo". Inteiro teor
06/05/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/05/2019	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
07/05/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 514. Inteiro teor
09/05/2019	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
10/05/2019	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2019	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/08/2019	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
24/11/2021	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/12/2021	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
27/04/2022	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bira do Pindaré, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/07/2022	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
31/01/2023	Comissão de Educação ( CE ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
18/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
02/05/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
27/10/2023	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do REQ n. 229/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação Participativa para debater sobre a regulamentação da Profissão de Pedagogos contida na PL 1735/19, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”. ". Inteiro teor
31/10/2023	Comissão de Educação ( CE ) Aprovado requerimento n. 229/2023 da Sra. Professora Goreth que requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação Participativa para debater sobre a regulamentação da Profissão de Pedagogos contida na PL 1735/19, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”.
20/05/2024	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
24/05/2024	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2024)
11/06/2024	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/07/2025	Comissão de Educação ( CE ) A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão
10/09/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).