REQ 20/2019 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
25/03/2019

Ementa
Requer seja convidado o Sr. Odenir José Sanches, Diretor Presidente da CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A (CONCEBRA) para, em reunião de audiência pública, esclarecer a este colegiado as razões das inexecuções contratuais concernentes à rodovia BR-060/153/262/DF/GO/MG, bem como expor o suposto prenúncio de insolvência da empresa e, oportunizar igualmente, que sejam convidados o Sr. Mario Rodrigues Junior, Diretor-Geral da ANTT, a Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República, o Sr. José Mucio Monteiro, Presidente do TCU, o Sr. Marcelo Alcides dos Santos, Gerente de Fiscalização e Controle Operacional de Rodovias da ANTT, o Sr. Euzebio Lago, Prefeito do Município de Nova Serrana, MG e o Sr. Paulo Piau, Prefeito do Município de Uberaba, MG.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2019 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento n. 20/2019, pelo Deputado Léo Motta (PSL-MG), que: "Requer seja convidado o Sr. Odenir José Sanches, Diretor Presidente da CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A (CONCEBRA) para, em reunião de audiência pública, esclarecer a este colegiado as razões das inexecuções contratuais concernentes à rodovia BR-060/153/262/DF/GO/MG, bem como expor o suposto prenúncio de insolvência da empresa e, oportunizar igualmente, que sejam convidados o Sr. Mario Rodrigues Junior, Diretor-Geral da ANTT, a Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge, Procuradora-Geral da República, o Sr. José Mucio Monteiro, Presidente do TCU, o Sr. Marcelo Alcides dos Santos, Gerente de Fiscalização e Controle Operacional de Rodovias da ANTT, o Sr. Euzebio Lago, Prefeito do Município de Nova Serrana, MG e o Sr. Paulo Piau, Prefeito do Município de Uberaba, MG". Inteiro teor
05/06/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
  • Aprovado.
03/07/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Realizada a Audiência Pública.
10/07/2019

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 05/06/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária