REQ 6/2019 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jorge Braz - PRB/RJ
Apresentação
19/03/2019
Ementa
Requer a Criação de Subcomissão Especial Destinada acompanhar e fiscalizar a Proteção de Dados do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/03/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 27/03/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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