PL 1489/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/2019

Ementa
Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2021 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.431/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.489/2019 para excluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.489/2019: CDEICS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.431/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.489/2019 para excluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.489/2019: CDEICS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
05/05/2022 DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
O Deputado Otto Alencar Filho renunciou à relatoria.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS   ( CDEICS ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2019

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1489/2019, pela Deputadoa Gutemberg Reis MDB, que:"Dispõe sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, e dá outras providências". Inteiro teor
03/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
08/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 74. Inteiro teor
08/04/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
09/04/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE)
10/04/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2019)
23/04/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado André Ferreira (PSC-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE)
18/09/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/10/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE)
03/12/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/12/2019

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. André Ferreira (PSC-PE)
22/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2431/2021, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), que: "Reque a reanálise de distribuição de projeto de Lei". Inteiro teor
15/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.431/2021. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.489/2019 para excluir o exame de mérito pela Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.489/2019: CDEICS e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
16/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 309/2021 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
22/02/2022

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação, tendo em vista novo despacho aposto à proposição.
  • Devolução à CCP
23/02/2022

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS.
27/04/2022

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
05/05/2022

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
  • O Deputado Otto Alencar Filho renunciou à relatoria.
18/05/2022

DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 02/10/2019 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/09/2019 - 07h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária