PL 1489/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2431/2021 Requerimento de Redistribuição 22/11/2021 Glaustin da Fokus Reque a reanálise de distribuição de projeto de Lei. Inteiro teor
REQ 1054/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 15/06/2022 Gutemberg Reis Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1489/2019. Inteiro teor
REQ 1520/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 16/11/2022 Severino Pessoa Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 1489, de 2019. Inteiro teor