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REQ 3/2019 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/03/2019

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública "para que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Sr. Rogério Marinho, para que compareçam à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir Reforma da Previdência, apresentando os possíveis impacto que a aprovação, ou não da medida possa causar no sistema arrecadatório e no orçamento da união. "


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública 'para que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Sr. Rogério Marinho, para que compareçam à esta Comissão, a fim de apresentar e discutir Reforma da Previdência, apresentando os possíveis impacto que a aprovação, ou não da medida possa causar no sistema arrecadatório e no orçamento da união. '". Inteiro teor
20/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deps. Enio Verri, Luis Miranda, Denis Bezerra, Rui Falcão, e Pedro Paulo.
08/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reunião realizada
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 20/03/2019 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária