MPV 876/2019
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
14/03/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/06/2019 | Ao Plenário, para leitura. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas: 15/03/2019 a 20/03/2019. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 10/04/2019. Senado Federal: 11/04/2019 a 24/04/2019. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 25/04/2019 a 27/04/2019. Sobrestar Pauta: a partir de 28/04/2019. Congresso Nacional: 14/03/2019 a 12/05/2019. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/07/2019 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). |
14/03/2019 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 28 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/03/2019 |
Poder Executivo ( EXEC )
|
14/03/2019 |
CN ( CN )
|
21/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|