MPV 876/2019 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Mista da MPV 876/2019 (MPV87619 )
Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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PAR 1 MPV87619 => MPV 876/2019 | Parecer de Comissão | 18/06/2019 | Comissão Mista da MPV 876/2019 | PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 876/2019, sobre a Medida Provisória nº 876, de 2019, que "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins". Inteiro teor |