PL 1331/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Identificação da Proposição
Autor
Marx Beltrão - PSD/AL
Apresentação
12/03/2019
Ementa
Cria a Área de Livre Comércio do Nordeste.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/03/2023 | Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2019) | 18/04/2019 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) | 17/04/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/04/2024 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM) |
20/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | 12/06/2023 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/03/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
03/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
16/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
17/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
07/05/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
26/11/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
10/03/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
31/03/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
27/04/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
24/05/2022 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
20/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
14/04/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
27/04/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
12/06/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
09/08/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
25/10/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
30/10/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
|
22/11/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
27/11/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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06/12/2023 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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13/03/2024 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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20/03/2024 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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03/04/2024 |
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
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Sessões e Reuniões
- 22/11/2023 - 10h30
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 25/10/2023 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 09/08/2023 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)