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RIC 146/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Danilo Cabral - PSB/PE

Apresentação
21/02/2019

Ementa
Solicita ao Ministro da Economia informações sobre os relatórios consolidados dos créditos previdenciários inscritos em dívida ativa da União e o montante das renúncias de tributos previdenciários especificando os setores que delas se beneficiam e em que proporção.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2019 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 274/19, de 23 de abril de 2019.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 146/2019, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Solicita ao Ministro da Economia informações sobre os relatórios consolidados dos créditos previdenciários inscritos em dívida ativa da União e o montante das renúncias de tributos previdenciários especificando os setores que delas se beneficiam e em que proporção". Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
12/03/2019

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Decisão da Mesa Diretora, pelo encaminhamento do Requerimento de Informação, conforme parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira. Reunião da Mesa Diretora, realizada no dia 12 de março de 2019. Inteiro teor
20/03/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
25/03/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 106/2019, de 22 de março de 2019, ao Ministro da Economia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 26/03/2019 a 24/04/2019)
22/04/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício SEI nº 139/2019/GME-ME, de 18 de abril de 2019, do Ministério da Economia.
    Obs.: Segue em anexo mídia digital não copiada/não arquivada nesta Secretaria.
23/04/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 274/19, de 23 de abril de 2019. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 12/03/2019 - 11h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária (presencial)

mais sessões e reuniões