PL 987/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 7199/2010
Identificação da Proposição
Autor
Kim Kataguiri - DEM/SP
Apresentação
20/02/2019
Ementa
Altera o artigo 32 e parágrafos, da lei número 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e da? outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/03/2019 | Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
27/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/03/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
03/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|