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PL 983/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Policial Katia Sastre - PR/SP

Apresentação
20/02/2019

Ementa
Dispõe sobre a implementação de atendimento com tradutores e intérpretes de libras - Língua Brasileira de Sinais em favor de pessoas com deficiência auditiva nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/03/2019 Apense-se à(ao) PL-1769/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 983/2019, pela Deputada Policial Katia Sastre (PR-SP), que: "Dispõe sobre a implementação de atendimento com tradutores e intérpretes de libras - Língua Brasileira de Sinais em favor de pessoas com deficiência auditiva nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde". Inteiro teor
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1769/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
29/03/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/19 PÁG 39. Inteiro teor
29/03/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
11/05/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1769/2015
12/03/2024

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1769/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17/04/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1769/2015
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