PL 948/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2905/2011
Identificação da Proposição
Autor
Célio Studart - PV/CE
Apresentação
20/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da utilização de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/03/2019 | Apense-se à(ao) PL-2905/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 948/2019 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 26/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 26/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 05/05/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/07/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 11/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos