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RIC 104/2019 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Calero - PPS/RJ

Apresentação
14/02/2019

Ementa
Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Economia sobre a determinação de investigação de servidores da Secretaria Especial da Receita Federal que instauraram investigação fiscal em desfavor do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2019 Aprovado o encaminhamento, conforme Decisão da Mesa Diretora em reunião do dia 20 de fevereiro de 2019. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2019 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 171/19, de 10 de abril de 2019.
20/02/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 104/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (PPS-RJ), que: "Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Economia sobre a determinação de investigação de servidores da Secretaria Especial da Receita Federal que instauraram investigação fiscal em desfavor do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)". Inteiro teor
15/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado o encaminhamento, conforme Decisão da Mesa Diretora em reunião do dia 20 de fevereiro de 2019. Inteiro teor
20/02/2019

Plenário ( PLEN )

20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:17 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
26/02/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
07/03/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 35/2019, ao Ministro da Economia.
  • Prazo para Resposta Externas (de 08/03/2019 a 08/04/2019)
08/04/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 110/ME, de 08 de abril de 2019, do Ministério da Economia.
11/04/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 171/19, de 10 de abril de 2019. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/02/2019 - 11h17

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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