REC 27/1999 => PLP 135/1996
Inteiro teor
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Nilmário Miranda - PT/MG
Apresentação
30/06/1999
Ementa
Recorre, nos termos do art. 142, inciso I do Regimento Interno, do despacho da Presidência que apensou o Projeto de Lei Complementar nº 32/99 ao Projeto de Lei Complementar nº 135/96.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/08/1999 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. REC 27/99. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/06/1999 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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