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REQ 307/2019 => PL 4203/2008 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Erika Kokay - PT/DF

Apresentação
12/02/2019

Ementa
Solicita o desarquivamento de todas as proposições apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI Exploração Sexual de Crianças e adolescentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2019 Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, em virtude da Decisão da Presidência de 19 de fevereiro de 2019 que determinou o “desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 307/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Solicita o desarquivamento de todas as proposições apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI Exploração Sexual de Crianças e adolescentes". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, em virtude da Decisão da Presidência de 19 de fevereiro de 2019 que determinou o “desarquivamento de todas as proposições de autoria de Comissões Parlamentares de Inquérito que tenham sido arquivadas em 31 de janeiro de 2019 nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
19/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 20/03/2019
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