REQ 294/2019 => PL 1776/2015
Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
08/02/2019
Ementa
Desarquivamento do projeto de lei nº 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 294/2019, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PR-SP), que: "Desarquivamento do projeto de lei nº 1776/2015 - Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 21/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|