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REQ 187/2019 => PLP 75/2011 Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições


Situação:

Acessóri o de: PLP 75/2011


Identificação da Proposição

Apresentação
06/02/2019

Ementa
Requer o desarquivamento das proposições que menciona.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2019 Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 463/2015, considerando que essa proposição estava arquivada definitivamente e, portanto, não sujeita a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/05/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 463/2015, considerando que essa proposição estava arquivada definitivamente e, portanto, não sujeita a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 187/2019, pela Deputadoa José Nunes PSD, que:"Requer o desarquivamento das proposições que menciona. ". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 8021/2014, PEC 78/2015, PL 9543/2018, PL 1630/1999, PL 7433/2002, PL 6987/2010, PL 6572/2013, PL 1419/2015, PL 5685/2016, PL 463/2015, PEC 149/2015, PEC 162/2015, PEC 169/2015, PEC 193/2016, PLP 456/2017, PLP 249/2007, PLP 290/2008, PLP 344/2017, PLP 379/2017, PLP 403/2017, PLP 406/2017, PLP 19/2011, PLP 32/2019, PLP 463/2009, PLP 485/2009, PLP 496/2009, PLP 524/2009, PLP 589/2010, PLP 170/2012, PLP 240/2013, PLP 250/2013, PLP 15/2015, PLP 214/2012, PLP 247/2013, PLP 90/2015, PLP 135/2015, PLP 436/2017, PLP 437/2017, PLP 374/2014, PLP 251/2005, PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP 382/2006, PLP 36/2007, PLP 515/2009, PLP 548/2009, PLP 13/2011, PLP 25/2011, PLP 35/2011, PLP 376/2017, PLP 51/2011, PLP 92/2011, PLP 393/2014, PLP 57/2015, PLP 92/2015, PLP 132/2015, PLP 209/2015, PLP 438/2017, PEC 392/2017 e PEC 417/2018, . DECLARO PREJUDICADO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PLP 307/2002, PLP 95/2003, PLP 63/2007, PLP 121/2007, PLP 63/2011, PLP 75/2011, PLP 98/2011, PLP 145/2012, PLP 150/2012, PLP 296/2013, PLP 360/2013, PLP 398/2014, PLP 396/2017, PLP 501/2018, PLP 530/2018, PLP 388/2008, PLP 136/2012, PLP 423/2014, PLP 429/2014, PLP 458/2017, PL 6110/2013, PL 7023/2013 e PL 9117/2017, haja vista a(s) proposição(ões) já se encontrar(em) desarquivada(s).Publique-se. Inteiro teor
21/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/02/2019
24/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 463/2015, considerando que essa proposição estava arquivada definitivamente e, portanto, não sujeita a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
24/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 25/05/2019