RCP 2/2019 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI


Situação: Comissão em funcionamento


Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre o ano de 2003 e 2015 e relacionados à internacionalização de empresas brasileiras.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2019 Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, destinada a a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Verifico a existência de número suficiente de assinaturas e fato determinado, pelo que julgo atendidas as exigências do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Diante disso, determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão, a qual, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, do RICD, deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se.
14/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )
Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Francisco de Assis e Silva.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Instituição de CPI n. 2/2019, pela Deputadoa Vanderlei Macris PSDB, que:"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre o ano de 2003 e 2015 e relacionados à internacionalização de empresas brasileiras". Inteiro teor
05/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Verifico a existência de número suficiente de assinaturas e fato determinado, pelo que julgo atendidas as exigências do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do art. 35, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Diante disso, determino a publicação do requerimento e a constituição da Comissão, a qual, nos termos do art. 35, § 3º, primeira parte, do RICD, deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Publique-se. Inteiro teor
21/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/02/2019
14/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Cria Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno, destinada a a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras Inteiro teor
26/03/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Ato da Presidência: constitui CPI, satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4º, do Regimento Interno. Inteiro teor
27/03/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • - Instalada a Comissão.
    - Foram eleitos:
    . Presidente: Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP)
    . 1ª Vice-Presidente: Deputada Paula Belmonte (PPS/DF)
    . 2º Vice-Presidente: Deputado Sanderson (PSL/RS)
    . 3º Vice-Presidente: Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP)
  • - Designado Relator, Deputado Altineu Côrtes (PR/RJ).
28/03/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2019, pelos Deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Joesley Batista". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Dilma Rousseff". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Luciano Coutinho". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelos Deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Wesley Batista". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 5/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, a intimação do presidente do BNDES para que envie os documentos que menciona". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 6/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Armando Monteiro". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Carlos Lessa". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 8/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Dalton Avancini". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Demian Fiocca". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 10/2019, pelos Deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Eike Batista". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 11/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Fernando Pimentel". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 12/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocada a Sra. Graça Foster". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 13/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Guido Mantega". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 14/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. José Carlos Bumlai". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 15/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Luiz Fernando Furlan". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 16/2019, pelos Deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Marcelo Odebrecht". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Mauro Borges Lemos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 18/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Miguel Jorge". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 19/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Carlos Ferraz". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 20/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Renato Duque". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 21/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Nestor Cerveró". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 22/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Pedro Barusco". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 23/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI-SE), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, em especial as operações internacionais". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 24/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer realização de visita técnica na sede do BNDES". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 25/2019, pelo Deputado General Girão (PSL-RN), que: "requer a solicitação de documentos e informações ao bndes, bem como a quebra de sigilo dos contratos firmados pelo banco no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Demian Fiocca". Inteiro teor
29/03/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instruir os trabalhos desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 27/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instruir os trabalhos desta Comissão". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 28/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, Ex-Ministro da Fazenda do Brasil". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 29/2019, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Solicitam que esta CPI requisite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópia da publicação intitulada Livro Verde". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelos Deputados Margarida Salomão (PT-MG) e Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. JOAQUIM LEVY para prestar depoimento à CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 31/2019, pelos Deputados Margarida Salomão (PT-MG) e Alencar Santana Braga (PT-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI". Inteiro teor
01/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 33/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2017, no âmbito do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. RODRIGO TOLEDO CABRAL COTA, ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda-SAIN, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 35/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. LUIZ EDUARDO MELIN, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 36/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. ANTÔNIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 37/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, ex-Diretor Jurídico da empresa JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 38/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. MARCELO FRANCO, ex-presidente da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 39/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação da Sra. LYTHA BATTISTON SPÍNDOLA, ex-secretária executiva da Câmara do Comércio Exterior - CAMEX, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 40/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. CLÁUDIO MELO FILHO, ex-vice-presidente da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 41/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. ERNESTO SÁ VIEIRA BAIARDI, executivo da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 42/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. FERNANDO VITOR DOS SANTOS SAWCZUK, ex-diretor de operações da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. RUBENS BENEVIDES FERRER NETO, ex-gerente de risco da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 44/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÕES, DECISÕES e DELIBERAÇÕES do CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 45/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO (GECEX), no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COFIG, no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS AO EXTERIOR (COMACE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 48/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SBCE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 49/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES (ABGF) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 50/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas as ATAS DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 56/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento internacionais, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 57/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer sejam requisitados servidores da Polícia Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 58/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer sejam requisitados servidores do Ministério Público Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 59/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer sejam requisitados servidores do Tribunal de Contas da União, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 60/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer sejam requisitados servidores da Controladoria Geral da União -CGU, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 61/2019, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que: "Requer a convocação do Senhores ex-diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentados listados a seguir para prestarem depoimentos a esta CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 51/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do BNDES". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 52/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "
    Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a CONVOCAÇÃO da Senhora Luciene Machado, ex-diretora de comércio exterior e atual superintende do BNDES

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 53/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Tribunal de Contas da União (TCU), de cópia de processos relativos a análises, investigações, auditorias, sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, bem como informação sobre o estágio de andamento de cada uma delas e resultados parciais ou finais já obtidos com seus respectivos acórdãos.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 54/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor ANTONIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda do governo Lula.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 55/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requeremos seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de cópia de contratos, programas e ações financiados em território estrangeiro nos anos 2003 a 2015

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2015, no âmbito da Câmara dos Deputados, incluídos os eventuais sigilos". Inteiro teor
02/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Aprovado requerimento do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, a intimação do presidente do BNDES para que envie os documentos que menciona.
  • Aprovado requerimento do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instruir os trabalhos desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para instruir os trabalhos desta Comissão.
  • Aprovado requerimento do Sr. Alencar Santana Braga que solicitam que esta CPI requisite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cópia da publicação intitulada Livro Verde.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vanderlei Macris que requer seja SOLICITADO o compartilhamento, por intermédio de cópia de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, de todo o acervo probatório disponibilizado à Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES, aberta no ano de 2017, no âmbito do Senado Federal, incluídos os eventuais sigilos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÕES, DECISÕES e DELIBERAÇÕES do CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no período de 2003 a 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO (GECEX), no período de 2003 a 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES (COFIG) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COFIG, no período de 2003 a 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS AO EXTERIOR (COMACE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO (SBCE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine à AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES (ABGF) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos RELATÓRIOS EXECUTIVOS DE ANÁLISE DE RISCO, referentes às operações de exportação do BNDES, no período de 2003 a 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas as ATAS DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E DO CONSELHO FISCAL no período de 2003 a 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vanderlei Macris que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao BNDES, de cópias de inteiro teor e respectivos aditivos de todos os contratos relativos às operações de financiamento internacionais, realizadas pelo BNDES, concluídas ou não, no período de janeiro de 2003 a julho de 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vanderlei Macris que requer sejam requisitados servidores da Polícia Federal, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vanderlei Macris que requer sejam requisitados servidores do Tribunal de Contas da União, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES
  • Aprovado requerimento do Sr. Vanderlei Macris que requer sejam requisitados servidores da Controladoria Geral da União -CGU, para auxiliar os trabalhos da CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES.
  • Aprovado requerimento do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, a intimação do presidente do BNDES para que envie os documentos que menciona.
  • Aprovado requerimento do Sr. Gustinho Ribeiro que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, de cópia de processos relativos a análises e investigações sobre operações do BNDES, relativas ao período 2003 a 2015, em especial as operações internacionais.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vanderlei Macris que requer realização de visita técnica na sede do BNDES.
  • Apresentação do Requerimento n. 64/2019, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 62/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 63/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer, ao BNDES, informações sobre as obras financiadas com recursos do Banco e, que na atualidade, se encontram paralisadas no País e, especificamente, no Amazonas". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 65/2019, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE para prestar depoimento à CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 66/2019, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ANDREA SANDRO CALABI para prestar depoimento à CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 67/2019, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ELIAZAR DE CARVALHO FILHO para prestar depoimento à CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 68/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 64/2019, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI". Inteiro teor
03/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 69/2019, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que: "Requer que, de acordo com o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, bem como o art. 36, II, do regimento interno da Câmara dos Deputados, seja convocada a Sra. Ex-Presidente da República, Dilma Rousseff". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento da Sra. Margarida Salomão e Do Sr. Alencar Santana Braga que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Luciano Coutinho.
  • Aprovado requerimento da Sra. Paula Belmonte que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do BNDES
  • Aprovado requerimento do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Carlos Lessa.
  • Aprovado requerimento do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Demian Fiocca.
  • Aprovado requerimento do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Guido Mantega.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. ANTÔNIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  • Aprovado requerimento da Sra. Paula Belmonte que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor ANTONIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda do governo Lula.
  • Apresentação do Requerimento n. 70/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a solicitação ao BNDES da relação dos contratos internacionais por ele firmado, referente a operações de crédito.


    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 71/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a solicitação ao BNDES de cópias dos contratos internacionais por ele firmados". Inteiro teor
04/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 72/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ao Sr. FABIO AUGUSTO DA SILVA SALVADOR para que indique o perito que coordenou ou possa prestar esclarecimentos sobre a Operação Bullish e que preste depoimento à CPI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 73/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 74/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
05/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 75/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os procedimentos de concessão do Seguro de Crédito à Exportação e de equalização da taxa de juros nos financiamentos do BNDES à exportação de serviços de engenharia a entes públicos estrangeiros". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 76/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto as tomadas de contas especiais atinentes às operações de apoio ao Grupo JBS". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 77/2019, pela Deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que: "Requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os contratos firmados pelo BNDES de financiamento de exportações brasileiras atinentes a serviços de engenharia". Inteiro teor
08/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 78/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do BNDES informações acerca das estruturas organizacionais de avaliação e gestão de risco no âmbito daquela empresa pública federal, no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 78/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do BNDES informações acerca das estruturas organizacionais de avaliação e gestão de risco no âmbito daquela empresa pública federal, no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
09/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 79/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite à 13ª Vara Federal de Curitiba a íntegra do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. Sidney Leite que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Ramos que requer a solicitação ao BNDES de cópias dos contratos internacionais por ele firmados.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Ramos que requer a solicitação ao BNDES de cópias dos contratos internacionais por ele firmados.
  • Aprovado requerimento do Sr. Delegado Pablo que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ao Sr. FABIO AUGUSTO DA SILVA SALVADOR para que indique o perito que coordenou ou possa prestar esclarecimentos sobre a Operação Bullish e que preste depoimento à CPI.
  • Aprovado requerimento da Sra. Paula Belmonte que requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os procedimentos de concessão do Seguro de Crédito à Exportação e de equalização da taxa de juros nos financiamentos do BNDES à exportação de serviços de engenharia a entes públicos estrangeiros.
  • Aprovado requerimento da Sra. Paula Belmonte que requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os contratos firmados pelo BNDES de financiamento de exportações brasileiras atinentes a serviços de engenharia
  • Aprovado requerimento da Sra. Margarida Salomão e Do Sr. Alencar Santana Braga que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. JOAQUIM LEVY para prestar depoimento à CPI.
  • Aprovado requerimento do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, Ex-Ministro da Fazenda do Brasil.
  • Aprovado requerimento do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Joesley Batista.
  • Aprovado requerimento do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Wesley Batista.
  • Aprovado requerimento do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Eike Batista.
  • Aprovado requerimento do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Marcelo Odebrecht.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. RODRIGO TOLEDO CABRAL COTA, ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda-SAIN, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. LUIZ EDUARDO MELIN, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, ex-Diretor Jurídico da empresa JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. MARCELO FRANCO, ex-presidente da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação da Sra. LYTHA BATTISTON SPÍNDOLA, ex-secretária executiva da Câmara do Comércio Exterior - CAMEX, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. CLÁUDIO MELO FILHO, ex-vice-presidente da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. ERNESTO SÁ VIEIRA BAIARDI, executivo da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. FERNANDO VITOR DOS SANTOS SAWCZUK, ex-diretor de operações da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. RUBENS BENEVIDES FERRER NETO, ex-gerente de risco da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  • Aprovado requerimento da Sra. Paula Belmonte que
    Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a CONVOCAÇÃO da Senhora Luciene Machado, ex-diretora de comércio exterior e atual superintende do BNDES
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Eduardo Martins que requer a convocação do Senhores ex-diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentados listados a seguir para prestarem depoimentos a esta CPI.
  • Apresentação do Requerimento n. 81/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 80/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento do Sr. General Girão que rEQUER A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES AO BNDES, BEM COMO A QUEBRA DE SIGILO DOS CONTRATOS FIRMADOS PELO BANCO NO PERÍODO DE 2003 A 2015.
  • Apresentação do Requerimento n. 82/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 83/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 84/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Roberto Rodrigues". Inteiro teor
10/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 85/2019, pelo Deputado General Girão (PSL-RN), que: "Requer a solicitação, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas e documentos congêneres do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais, referentes aos anos de 2003 a 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 86/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
    1) Sr. Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES;". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 87/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
    1) Sr. Demina Fiocca, ex-presidente do BNDES entre 2006 e 2007;
    2) Sr. Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES entre 2007 e 2016.
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 88/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
    1) Sr. Thiago Mitidieri, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 89/2019, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES". Inteiro teor
11/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 90/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, do Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES entre 2005 e 2006". Inteiro teor
15/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 91/2019, pelo Deputado Sidney Leite (PSD-AM), que: "Requer ao BNDES informações sobre a realidade dos pagamentos dos contratos internacionais de exportação de serviços de engenharia com seguro coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE)". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 92/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de esclarecimento dos Senhor, Mario Celso Lopes, empresário e pecuarista". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 93/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer que seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Natalino Bertin, ex-dono do frigorifico Bertin". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 94/2019, pelo Deputado Jorge Braz (PRB-RJ), que: "Requer, nos termos do artigo 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a requisição ao presidente da ABGF para dos documentos que menciona". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 95/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do BNDES informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito do Banco, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 96/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 97/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do CAMEX informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações - Cofig, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 98/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente da ABGF informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias , esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 99/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente da CAMEX informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 100/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer ao Presidente do BNDES informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerentes aos contratos de financiamento concedidos no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 101/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor FERNANDO PIMENTEL, ex MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 102/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor ANDRÉ MACEDO - Auditor do Tribunal de Contas da União - TCU". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 103/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convidar o senhor Ministro do TCU AUGUSTO SCHERMAN CAVALCANTI". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 104/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor DEMIAN FOCCA, ex presidente do BNDES". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 105/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o senhor LUCIANO COUTINHO, ex presidente do BNDES". Inteiro teor
16/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Aprovado requerimento do Sr. Sidney Leite que requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Ramos que requer a solicitação ao BNDES da relação dos contratos internacionais por ele firmado, referente a operações de crédito.

  • Aprovado requerimento da Sra. Paula Belmonte que requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto as tomadas de contas especiais atinentes às operações de apoio ao Grupo JBS.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite à 13ª Vara Federal de Curitiba a íntegra do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço.
  • Aprovado requerimento do Sr. General Girão que requer a solicitação, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas e documentos congêneres do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais, referentes aos anos de 2003 a 2015.
  • Aprovado requerimento do Sr. Sidney Leite que requer ao BNDES informações sobre a realidade dos pagamentos dos contratos internacionais de exportação de serviços de engenharia com seguro coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Braz que requer, nos termos do artigo 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a requisição ao presidente da ABGF para dos documentos que menciona.
  • Aprovado requerimento da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do BNDES informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito do Banco, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015.
  • Aprovado requerimento da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.
  • Aprovado requerimento da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do CAMEX informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações - Cofig, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015.
  • Aprovado requerimento da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente da ABGF informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias , esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015.
  • Aprovado requerimento da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente da CAMEX informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.
  • Aprovado requerimento da Sra. Paula Belmonte que requer ao Presidente do BNDES informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerentes aos contratos de financiamento concedidos no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Delegado Pablo que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
    1) Sr. Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES;
  • Aprovado requerimento do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
    1) Sr. Thiago Mitidieri, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES.
  • Aprovado requerimento do Sr. Kim Kataguiri que requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Mauro Borges Lemos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Delegado Pablo que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento da Sra. Paula Belmonte que requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Roberto Rodrigues.
  • Aprovado requerimento do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, do Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES entre 2005 e 2006.
23/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 106/2019, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), que: "Requer a convocação do Senhor Adriano Sá de Seixas Maia para prestar depoimentos a esta CPI.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 107/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2005 e 2006". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 108/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2005 e 2006". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 109/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Roberto Graziano Russo, Ex-Presidente do Frigorífico Independência". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 110/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicitam que esta CPI requisite à 13° Vara Federal de Curitiba os processos que menciona ligados às empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 111/2019, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para prestação de maiores esclarecimentos à CPI do BNDES". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 112/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Andrade Gutierrez, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 113/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a empresa J&F, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 114/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita a esta CPI a quebra de sigilo e íntegra de todos os acordos internacionais firmados entre a Petrobras e autoridades judiciais de governos estrangeiros". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 115/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a construtora Camargo Corrêa, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 116/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a construtora OAS, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 117/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Marcelo de Siqueira Freitas, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 118/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Adriano Sá de Seixas Maia, Ex-diretor jurídico da empresa Odebrecht, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 119/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL-CE), que: "Requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os Senhores ADRIANO DE SÁ SEIXAS MAIA e IRINEU BERARDI MEIRELES para prestar esclarecimentos". Inteiro teor
25/04/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 120/2019, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que: "Solicita que sejam convocados dirigentes e contabilistas das empresas de auditoria independente que prestaram serviços para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)". Inteiro teor
02/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 121/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Renato Sucupira, Ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 122/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a convocação do Sr. Marcelo Freitas Siqueira, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
06/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas do rompimento da barragem de mineração Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A., situada no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, bem como apurar responsabilidades por esse sinistro e avaliar formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes ( CPIBRUMA )

  • Apresentação do Requerimento n. 13/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO ao Ministério da Economia os documentos, tais como - o número de processos registrados pela Previdência Social sobre afastamento por adoecimento de trabalhadores da Empresa Vale S.A. desde 2010. Por empreendimento e por unidade da Federação e o número de trabalhadores que a Previdência Social registrou por Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) desde 2010. Por empreendimento e por unidade da Federação que são referentes a Empresa Vale S.A". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 14/2019, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO à Agência Nacional de Mineração (ANM) os documentos abaixo listados.- Lista anual desde 2010 de todas as barragens de rejeito com sua classificação de dano e risco, fator de segurança calculado, quantidade de rejeito depositada e acumulada, números de alteamentos discriminando por técnica (montante, jusante, linha de centro) em cada um dos alteamentos;
    - Estudo de disposição de rejeito anual em todas as barragens para os próximos cinco anos, incluindo capacidade projetada, previsão de fechamento (vida útil) e indicando quais serão descomissionadas e quais serão descaracterizadas; entre outros documenttos". Inteiro teor
07/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Ofício Externo n. 44/2019, pelo Presidente, que: "Convoca o Senhor Fernando Vitor dos Santos Sawczuk para participação de reunião de tomada de depoimento".
  • Apresentação do Requerimento n. 123/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todos os depoimentos objeto da delação premiada do Sr. Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, na referida Operação". Inteiro teor
  • Apresentação do Ofício Externo n. 45/2019, pelo Presidente, que: "Convida o Senhor Ivan Claudio Marx para participação em audiência pública".
  • Apresentação do Requerimento n. 124/2019, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todo o material probatório colhido no âmbito da Operação Lava Jato que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada". Inteiro teor
  • Apresentação do Ofício Externo n. 46/2019, pelo Presidente, que: "Convoca o senhor Rubens Benevides Férrer Neto para participação em reunião de tomada de depoimento".
  • Apresentação do Ofício Externo n. 47/2019, pelo Presidente, que: "Convoca a senhora Lytha Battiston Spíndola para participação em reunião de tomada de depoimento".
08/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Aprovado requerimento do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pela DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, entre 2005 e 2006.
  • Aprovado requerimento do Sr. Elias Vaz que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS BANCÁRIOS relativos a operações financeiras praticadas pelo Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES, entre 2005 e 2006.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicitam que esta CPI requisite à 13° Vara Federal de Curitiba os processos que menciona ligados às empresas beneficiárias de empréstimos do BNDES
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Ministério Público Federal (MPF) e a empresa J&F, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.
  • Aprovado requerimento do Sr. Jorge Solla que solicita que esta CPI requisite a íntegra do acordo de leniência firmado no âmbito da Operação Lava-Jato pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a construtora OAS, bem como a quebra de sigilo fiscal das contas da destinação das multas acordadas na leniência.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vanderlei Macris que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todos os depoimentos objeto da delação premiada do Sr. Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, na referida Operação.
  • Aprovado requerimento do Sr. Vanderlei Macris que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de requisição, ao Juízo da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, 23ª Vara Federal de Curitiba, do compartilhamento em inteiro teor e arquivo pesquisável de todo o material probatório colhido no âmbito da Operação Lava Jato que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada.
  • Aprovado requerimento do Sr. Delegado Pablo que requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Maurício Dziedricki que requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o senhor ANDRÉ MACEDO - Auditor do Tribunal de Contas da União - TCU.
  • Aprovado requerimento do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de Audiência Pública para prestação de maiores esclarecimentos à CPI do BNDES.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que seja submetida a deliberação do plenário dessa Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de esclarecimento dos Senhor, Mario Celso Lopes, empresário e pecuarista.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer que seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Natalino Bertin, ex-dono do frigorifico Bertin.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Marcelo de Siqueira Freitas, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Adriano Sá de Seixas Maia, Ex-diretor jurídico da empresa Odebrecht, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  • Aprovado requerimento do Sr. Heitor Freire que requer que a Comissão Parlamentar de Inquérito convoque os Senhores ADRIANO DE SÁ SEIXAS MAIA e IRINEU BERARDI MEIRELES para prestar esclarecimentos.
  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a convocação do Sr. Renato Sucupira, Ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  • Apresentação do Requerimento n. 125/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Francisco de Assis e Silva". Inteiro teor
14/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Aprovado requerimento do Sr. Altineu Côrtes que requer a transferência dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Francisco de Assis e Silva.
15/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 126/2019, pela Deputada Celina Leão (PP-DF), que: "Requer, nos termos do art. 58, §2º, da Constituição Federal c/c art. 36, II, do Regimento Interno, convocação do Sr. Victor Garcia Sandri". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 127/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS), que: "Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito QUE SEJA RETIRADO DE TRAMITAÇÃO o Requerimento n°102 de minha autoria, que convocava o sr ANDRE MACEDO, auditor do TCU". Inteiro teor
16/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 128/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Solicita que esta CPI requisite o extrato de pagamentos referentes à indenização imposta em acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 129/2019, pelos Deputados Altineu Côrtes (PR-RJ) e outros, que: "Requer a transferência do sigilo telemático de Francisco de Assis e Silva". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 130/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a convocação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República Federativa do Brasil, para prestar depoimento, via videoconferência, perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor
17/05/2019

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras ( CPIBNDES )

  • Apresentação do Requerimento n. 131/2019, pelo Deputado Elias Vaz (PSB-GO), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), relativos a operações de financiamento que tenham sido aprovadas pelo banco apesar da ausência de parecer conclusivo no relatório apresentado pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S/A (SBCE) ou pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), entre 2003 e 2015". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 132/2019, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que: "Requer sejam convocados os senhores João Cerqueira de Santana Filho e Mônica Regina Cunha Moura para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". Inteiro teor