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PL 32/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)


Identificação da Proposição

Autor
Luis Miranda - DEM/DF

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Proíbe o uso da substância Caramelo IV nos refrigerantes, sucos, demais bebidas e produtos comestíveis no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/09/2019 Deferido o Requerimento n. 1.772/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.772/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 32/2019 do Projeto de Lei n. 1.271/2011. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 32/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 32/2019: CSSF, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019) 11/10/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023) 27/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
10/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
02/09/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 1.772/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.772/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 32/2019 do Projeto de Lei n. 1.271/2011. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 32/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 32/2019: CSSF, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.].

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 32/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF), que: "Proíbe o uso da substância Caramelo IV nos refrigerantes, sucos, demais bebidas e produtos comestíveis no Brasil". Inteiro teor
25/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1271/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/02/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/ 19 PÁG 229. Inteiro teor
18/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1772/2019, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer que o Projeto de Lei 32/2019, seja desapensado do PL 1271/2011, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas". Inteiro teor
02/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.772/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.772/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 32/2019 do Projeto de Lei n. 1.271/2011. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 32/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente (art. 24, II, do RICD), sob o rito de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 32/2019: CSSF, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário.]. Inteiro teor
04/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 136/19 à CSSF solicitando a devolução deste. Inteiro teor
05/09/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
  • Recebimento pela CSSF.
09/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
10/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
12/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 204/2020, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 32/2019". Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
25/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
26/04/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/04/2023)
09/05/2023

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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