PL 32/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1772/2019 | Requerimento de Desapensação | 18/06/2019 | Luis Miranda | Requer que o Projeto de Lei 32/2019, seja desapensado do PL 1271/2011, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas. Inteiro teor |
| REQ 204/2020 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/02/2020 | Luis Miranda | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 32/2019. Inteiro teor |