MSC 756/2018 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/12/2018
Ementa
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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04/02/2019 | Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
20/10/2021 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL
)
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) | 15/09/2021
- Parecer do Relator, Sen. Marcio Bittar (MDB-AC), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta.
Inteiro
teor 20/10/2021 02:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) |
-
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Viação e Transportes ( CVT ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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04/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/02/2019 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
|
18/12/2019 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
|
15/09/2021 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
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20/10/2021 |
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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