PDC 1134/2018
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 76/2020
Origem: TVR 319/2018
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
12/12/2018
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Mirantense - Ascom, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mirante da Serra, Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/12/2018 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 76/2020. DOU 14/04/20 PÁG 05 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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12/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/12/2018 |
Plenário ( PLEN )
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13/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/12/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/12/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/12/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/05/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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