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RIC 3756/2018 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Identificação da Proposição

Apresentação
12/12/2018

Ementa
Requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Cultura a respeito da implementação da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no País.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
20/12/2018	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/02/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de solicitação de dilatação de prazo para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.18/19, de 21 de fevereiro de 2019.
20/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
12/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 3756/2018, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que: "Requer que se solicite informações do Senhor Ministro de Estado da Cultura a respeito da implementação da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no País". Inteiro teor
13/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG)
18/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB-MG). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
20/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Fábio Ramalho, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
20/12/2018	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
20/12/2018	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 21/12/18 PÁG 392. Inteiro teor
18/01/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2783/2019, ao Ministro da Cidadania. Prazo para Resposta Externas (de 19/01/2019 a 18/02/2019)
19/02/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta solicitando dilação de prazo conforme Ofício nº 755/2019/GM/MC, 19 de fevereiro de 2019, do Ministério da Cidadania.
21/02/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta, solicitando a dilatação de prazo, conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.18/19, de 1º de fevereiro de 2019.
22/02/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de solicitação de dilatação de prazo para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n.18/19, de 21 de fevereiro de 2019.
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum"
21/03/2019	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1396/2019/GM/MC, de 19 de março de 2019, do Ministério da Cidadania. Inteiro teor Deputado não reeleito.