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PL 11188/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT)


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Apresentação
12/12/2018

Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2018 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 11188/2018 e PL 11189/2018. Publique-se.
18/06/2019 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Devolvido ao Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), a pedido, para reexame do parecer.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES   ( CVT ) 05/06/2019 - Parecer do Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 11188/2018, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para garantir, com absoluta prioridade, a efetivação do direito ao cuidado para idosos em situação de dependência para atividades da vida diária; inclui o Capítulo XI, que trata do direito ao cuidado". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
21/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/18 PÁG 146 COL 01. Inteiro teor
18/01/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 875/2019, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita o desarquivamento de proposições de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
    ". Inteiro teor
02/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento das seguintes proposições: PL 11188/2018 e PL 11189/2018. Publique-se.
08/05/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL)
05/06/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
18/06/2019

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), a pedido, para reexame do parecer.
Sessões e Reuniões
  • 18/06/2019 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2019 - 11h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária